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Corrupção e os Portugueses - Atitudes, Práticas e Valores


Autor: Luís de Sousa e João Triães (Participação de António Pedro Dores, Carlos Jalali e José M. Magone)
ISBN:
978-989-95786-3-0
Edição: Outubro/2008
Colecção: MAIS ACTUAL
Editora: RCP Edições

Stock: Disponível
 
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° Introdução
° Índice
° Sobre o autor

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 Formato: Livro em papel
 Páginas: 220
 Encadernação: Capa mole
 Dimensões: 15x23 cm
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 Tamanho: 1490Kb
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O livro está organizado em cinco capítulos.

No primeiro capítulo, uma sinopse dos principais resultados do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal” tem como objectivo caracterizar o ambiente ético em que opera a Democracia portuguesa. Assim, são apresentados e discutidos os valores que os portugueses associam ao Estado Democrático, sendo que em questão estão os possíveis trade-offs entre três formas de legitimidade democrática: input legitimacy (igualdade, accountability e mérito), throughput legitimacy (transparência e legalidade) e output legitimacy (eficiência, imparcialidade, compaixão e informalidade). A clarificação e o contraste dos julgamentos dos cidadãos sobre comportamentos impróprios, na vida privada e na esfera pública, são outras dimensões exploradas no primeiro capítulo, que finaliza com a apresentação de um índice social de corrupção, através do qual os Autores argumentam que os portugueses têm uma definição social de corrupção algo restringida, propícia para que estes escolham frequentemente fazer mais do que a Lei permite e menos do que a ética exige.

Já no segundo capítulo, Luís de Sousa, utilizando uma perspectiva sociológica e recorrendo aos dados do European Social Survey (Round 2), do International Social Survey Programme (ISSP), e do inquérito “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal”, argumenta que o problema da corrupção em Portugal não se resume a práticas de suborno na Administração resultantes de estruturas de oportunidade pontuais. O problema é, para o Autor, mais estrutural: por um lado, espelha uma cultura cívica centrada no sucesso individual e caracterizada por uma concepção de “bem público” residual ou secundária em relação aos interesses/necessidades dos grupos de relações primárias (família, clã, partido), na qual a confusão de poderes e a mistura de géneros é eticamente aceitável; por outro lado, resulta do modo como o poder político-administrativo está estruturado em sociedade, isto é, opaco, restrito (de difícil acesso), concentrado, insensível aos problemas dos cidadãos e permeável a interesses e pressões de privados. Contudo, o Autor não alimenta a ideia, algo difusa nos nossos dias, de que as estruturas de oportunidade para a corrupção variam em razão inversa à dimensão do Estado, isto é, ‘mais Estado=mais corrupção’. É uma leitura redutora da evolução do Estado moderno. Mais Estado não significa mais corrupção. Os processos de privatização e de contratação externa de serviços, como forma de emagrecimento do Estado, têm sido fortemente marcados por corrupção. O Estado liberal, no Reino Unido, em finais do século XIX, foi um dos regimes mais corruptos da Europa. Não é por acaso que a primeira legislação penal, relativamente à corrupção, data de 1889 (posteriormente revista em 1906 e em 1916). Já na década de 70, época em que o Reino Unido possuía um dos Estados mais fortes e intervencionistas ao nível europeu, quase não se ouviu falar de corrupção. Pela mesma ordem de ideias, os países escandinavos que, porventura, são os mais intervencionistas da Europa, gozam de uma reputação impoluta nos vários índices internacionais de governabilidade e de percepção da corrupção, tais como o Corruption Perceptions Index da Transparency International. O problema não está no intervencionismo, antes no tipo de intervencionismo; não está na dimensão do Estado, mas na sua qualidade. Ao contrário do capítulo de José M. Magone que lhe sucede, o Autor acredita que Portugal é uma Democracia a duas velocidades e que a modernização não é um processo linear nem progressivo. É possível que um Portugal moderno, onde as exigências democráticas são mais consistentes, abrangentes e persistentes, coexista com um Portugal neo-patrimonialista, caracterizado pelo clientelismo e pela cunha.

O terceiro capítulo, por José M. Magone, adopta uma perspectiva mais estruturalista e comparativa, tentando demonstrar que um dos factores que melhor explica a natureza e extensão do fenómeno da corrupção em Portugal, é a persistência de uma cultura política neo-patrimonialista por parte dos cidadãos. Apesar de três décadas de Democracia em Portugal, a sociedade civil organizada permanece muito débil, pouco participativa e pouco assertiva face ao poder político, quando contrastada com a dos países do norte da Europa. Neste capítulo, o Autor coloca o fraco empenho político e cívico dos portugueses no centro do problema da corrupção. Para o Autor, as sociedades que gozam de uma cidadania mais activa/ participativa e um sentido cívico empenhado e responsável apresentam-se bastante mais atentas e menos tolerantes em relação à corrupção. Esse contexto de alerta e de pressão colectiva, que ajudaria a consolidar e a difundir os standards de ética na vida pública está ainda num estado embrionário no caso português. O Autor dá conta da encruzilhada em que a Democracia portuguesa se encontra actualmente. Portugal está envolvido num longo e árduo processo de transição de uma Democracia formal para uma Democracia qualitativa efectiva, o que significa que a corrupção continuará a eclodir e a abalar regularmente o nosso sistema político, não obstante os esforços de modernização gradualmente encetados pelos vários Governos.

O quarto capítulo explora a dualidade público/privado nos julgamentos sociais brevemente referida nesta introdução. Carlos Jalali aborda as atitudes dos portugueses em relação à ética e combate à corrupção na vida pública, examinando as suas expectativas e experiências em relação a comportamentos éticos. Em específico, procura avaliar duas questões levantadas frequentemente na literatura sobre ética e corrupção na vida pública, e que o inquérito “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal” permite testar empiricamente. Primeiro, se a insatisfação com a Democracia está relacionada com a percepção de existência de corrupção. Segundo, se as percepções de existência de corrupção estão relacionadas com a proximidade a partidos de Governo. Para o Autor, os portugueses aparentam ser “duros e exigentes” em relação ao comportamento da sua classe política, uma exigência que nem sempre tem correspondência a nível privado.

Por último, o capítulo de António Pedro Dores levanta uma questão pertinente no actual contexto moralizador da vida pública em que vivemos. Nunca antes a corrupção tivera tanta cobertura mediática, suscitando tanto interesse por parte das instituições nacionais e internacionais, e conduzindo a tantas iniciativas de combate, a maioria das quais de natureza simbólica e com resultados pouco atendíveis. As palavras do ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, aquando da adopção da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (vulgo Convenção de Mérida), pela Assembleia Geral, a 31 de Outubro de 2003, são representativas deste optimismo moralista que tem cegado os mais bem intencionados e servido de subterfúgio politico para aqueles que procuram, através da anti-corrupção, fazer política por outro meios.

De facto, a corrupção é um mal sempre presente mas terá sempre suscitado o mesmo nível de condenação? E terá sempre representado um efeito tóxico para as sociedades? À luz dos ensinamentos de Durkheim, poderíamos concluir que a corrupção, enquanto crime, é uma manifestação de criatividade, inovação, sem a qual as sociedades estão inertes. As sociedades conviveram com o fenómeno ao longo dos séculos. É por conseguinte legítimo perguntar que tipo de sociedade se pretende com a “anti-corrupção”? Uma sociedade “sem corrupção” é utópica. Uma “sociedade policiada”, baseada em purgas, campanhas moralizadoras e repressão selectiva é possível, mas apresenta custos elevados, sobretudo ao nível das liberdades e garantias a que nos habituámos no ocidente. Uma “sociedade hipócrita”, assente numa opinião pública escandalizada e alimentada por um mediatismo sensacionalista e reformas legislativas cosméticas, é, talvez, o mais provável. Partindo do pressuposto que uma perspectiva moralista da corrupção pode ser contraproducente, António Pedro Dores questiona-se: “Mas, então, como olhar a corrupção no intuito da sua contenção em limites aceitáveis?”. Mobilizando uma perspectiva teórica específica, – a “teoria dos estados de espírito” –, uma metodologia estatística multivariada qualitativa, – a análise de correspondências –, António Dores identifica o quadro ideológico em que se desenvolve, em Portugal, o “espírito anti-corrupção”: inconformista, anti-neo-liberal, distinto das tendências securitárias, entende-se principalmente como contra-poder do Estado, mas também do mundo dos negócios e da Igreja.

* * *

Espera-se que este volume possa despertar o interesse de vários públicos. Para os estudantes de Ciências Sociais e académicos que se debruçam sobre estas matérias, o livro poderá relevar-se uma descoberta devido ao seu carácter pioneiro e exaustivo sobre as atitudes, práticas e percepções dos portugueses face à corrupção. Poderá igualmente ter utilidade para os decisores ou os agentes com responsabilidades, directas ou indirectas, no combate à corrupção, na medida em que nenhuma política ou estratégia de acção poderá descuidar o modo como o fenómeno se manifesta e se transforma em sociedade. Por último, esperamos que possa também servir de reflexão para o leitor anónimo, porventura também ele parte desta amostra, ou pelo menos nela representado, sobre o que pensam os portugueses sobre corrupção. Desejamos a todos, uma leitura atenta e curiosa.

 
 
 
 

As Democracias têm vivido transformações importantes no que respeita aos princípios de ética sob os quais assentam as suas próprias instituições e o seu desempenho. A corrupção exposta durante as últimas duas décadas tem afectado, directa ou indirectamente, a percepção dos cidadãos face ao desempenho da Democracia e constitui um factor explicativo do actual declínio dos níveis de confiança institucional (Johnston 1991b; Mény 1996a; Pharr e Putnam 2000).

Isto poderá ser entendido como um sintoma, e não como a causa, de um mal-estar mais profundo das Democracias de matriz ocidental, nas quais se inscreve a Democracia portuguesa. Algumas transformações nos processos de decisão têm posto em risco a aplicabilidade dos princípios de ética que governam (ou deveriam governar) a res publica. O distanciamento e a falta de renovação dos partidos, o autismo dos governantes face aos problemas dos cidadãos, o esvaziamento do Parlamento e a sua resignação a uma função submissa face aos Governos, o redimensionamento da Administração pública por lógicas economicistas, a proliferação de novos híbridos administrativos sem que sejam clarificadas as fronteiras de interacção público/privado e salvaguardado o interesse público, a insuficiência do Estado face aos desafios da economia global. No meio desta evolução, os medos e frustrações dos cidadãos fazem-se sentir de forma mais intensa do que as suas esperanças e optimismo. É, por isso, legítimo ponderar se a actual intensidade com que o fenómeno é discutido na arena pública resulta de uma cidadania mais exigente em relação ao exercício de funções públicas/eleitas ou se, pelo contrário, se trata apenas de uma reacção pontual, gerada pela hipersensibilidade a um determinado tipo de ocorrências e alimentada por uma comunicação social sensacionalista.

O optimismo das teorias de modernização, que defendiam uma gradual redução do fenómeno à medida que as instituições do Estado de Direito se vão consolidando e os detentores de cargos públicos/eleitos, assim como os cidadãos em geral, vão interiorizando standards de ética que definem e regulam o exercício de funções públicas, não parece ter correspondência com a realidade observável na Europa. Não existe automaticidade neste processo. A apropriação de standards de ética na vida pública não é um processo linear e progressivo. De facto, as teorias da Democracia parecem indicar que à medida que os regimes democráticos se consolidam e as práticas e procedimentos se tornam rotineiros, os cidadãos podem finalmente seguir com as suas vidas, tornando-se mais confiantes na actuação das suas instituições. Até que ponto essa confiança desinteressada não se torna disfuncional para o próprio desempenho das instituições, tornando os cidadãos demasiado permissivos e pouco responsáveis, é algo que nos compete analisar.

Através de um inquérito nacional, aplicado a uma amostra representativa da população, procurou-se indagar sobre os dilemas éticos que afectam o entendimento, a adesão e a percepção dos cidadãos em relação a estes princípios de ética em Democracia. O objectivo principal do estudo é a apreensão do ambiente ético em que a Democracia portuguesa funciona, com especial enfoque na análise da percepção e das práticas dos cidadãos: Quais os standards de ética que os cidadãos esperam dos seus eleitos em particular e do Estado democrático em geral? O que pensam os cidadãos sobre corrupção? Que tipo de comportamentos no exercício de funções suscitam condenação pública e qual a definição social de corrupção? Em que medida as suas expectativas correspondem ou contradizem as noções escolásticas de Democracia e de cidadania? Qual o grau de importância da corrupção vis-à-vis outros temas da agenda pública? Como julgam os comportamentos relacionados com o desempenho de cargos públicos e políticos (definição social de corrupção)? Que avaliação fazem do combate à corrupção e que medidas/reformas consideram fundamentais para o seu combate?

Estas são algumas das questões que serão tratadas neste volume.


 

 

Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

 

Maria José Morgado

 

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

 

Luís de Sousa e João Triães

 

Sinopse: “Corrupção e Ética em Democracia:

 

o Caso de Portugal” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53

 

Luís de Sousa e João Triães

 

1. ‘Eu não pago luvas,

 

só puxo os cordelinhos’ . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

 

Luís de Sousa

 

2. Democracia neo-patrimonial

 

e corrupção política. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  101

 

José M. Magone               

 

3. Vícios públicos, Virtudes privadas . . . . . . . . .131

 

Carlos Jalali

 

4. Espírito anti-corrupção. . . . . . . . . . . . . . . . . 161

 

António Pedro Dores

 

Conclusão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195

 

Luís de Sousa e João Triães

 

Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209


 

 

LUÍS DE SOUSA

Politólogo.

Nasceu em 1973.

Doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença em Julho 2002, com uma tese intitulada Corruption: 'Assessing Ethical Standards in Political Life through Control Policies'. Em Outubro do mesmo ano, foi recrutado como investigador pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, onde actualmente desempenha funções.

De Setembro de 2004 a 2005, trabalhou como investigador principal na Australian National University de Canberra no âmbito de um projecto de investigação intitulado 'The International Anti-Corruption Movement'. Desempenha também as funções de professor convidado na Faculdade de Ciência Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

É o fundador e coordenador responsável da primeira rede de investigação sobre agências anti-corrupção (ANCORAGE-NET) que inclui 15 agências anti-corrupção de 14 países diferentes da Europa, Oceânia, América Latina e África.

No âmbito de um projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, criou recentemente o Observatório de Ética na Vida Pública a funcionar junto do CIES-ISCTE.

Foi orador convidado em várias universidades europeias e estrangeiras. Tem várias publicações, projectos de investigação e consultoria para organizações nacionais e internacionais sobre corrupção, políticas de controlo à corrupção e financiamento político.

 

JOÃO TRIÃES

Licenciou-se em Sociologia pelo ISCTE em 2004, defendendo uma tese intitulada “Aspectos Sociológicos da corrupção em Portugal: Actores, Mecanismos e Recursos do Crime de Corrupção em Portugal entre 1999-2001”. Em 2007 tirou uma pós-graduação em Economia e Políticas Públicas, no Departamento de Economia do ISCTE. Foi assistente de investigação do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal”, financiado pela FCT, da rede ANCORAGE-NET e do Observatório de Ética na Vida Pública. Trabalhou ainda em diversos projectos de financiamento político e de controlo da corrupção, dos quais se destacam os trabalhos realizado junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP-PGR) e da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP), órgão adstrito ao Tribunal Constitucional. Os seus interesses de investigação relacionam-se com os valores e atitudes face à corrupção e à ética, as políticas públicas, as políticas de controlo da corrupção e as sondagens políticas.

 

ANTÓNIO PEDRO DORES

Docente do ISCTE desde 1985.

Nasceu em Lisboa em 1956.

Doutorado e agregado em Sociologia em 1996 e 2004,respectivamente.

Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, CIES. Coordenador dos mestrados Risco, Trauma e Sociedade e também Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento, no ISCTE. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.

Organizador dos livros Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência, co-autor com António Alte Pinho do livro 'Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas'. Autor dos livros de sociologia 'Espírito Proibicionista' (ensaio), 'Espírito de Submissão' (monografia) e 'Sociologia da Instabilidade' (síntese didáctica), onde se abordam temas como as naturezas sociais, os estados-de-espírito sociais, crítica da teoria social.

 

CARLOS JALALI

(D.Phil, Oxford, 2002) é politólogo, licenciado pela Universidade de Oxford, tendo realizado o Mestrado na Universidade de Londres e o doutoramento na Universidade de Oxford.

Presentemente é professor na Universidade de Aveiro e director do mestrado em Ciência Política desta Universidade. De igual modo, é coordenador do projecto de investigação Patronagem Política em Portugal.

A sua investigação centra-se na área das instituições políticas portuguesas em perspectiva comparada; partidos e sistemas de partidos; e comportamento eleitoral, tendo publicado mais recentemente as obras 'Partidos e Democracia em Portugal, 1974-2005, e Estado', 'Sociedade e Administração Pública (obra editada, em co-autoria)'.

  

JOSÉ M. MAGONE

Professor em Governação Regional e Global na Berlin School of Economics.

Foi Professor de Política Europeia na Universidade de Hull no Reino Unido e Professor Visitante nas Universidades de Granada, Siena e Salamanca. Entre os seus interesses estão governação regional e global, política na União Europeia, e política comparada na Europa do Sul.

Publicações mais recentes incluem:

'The Politics of Southern Europe.Integration into the European Union'(Westport,CT:Praeger ,2003);

'The Developing Place of Portugal in the European Union(New Brunswick, NJ:Transaction,2004)';

'Contemporary Spanish Politics.(London:Routledge 2004), The New World Architecture';

'The Role of the European Union in the Making of Global Governance (New Brunswick,NJ:Transaction 2006)'.


 
 
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